OUTRA VEZ O... POLICIAMENTO
(Nova iniciativa parlamentar
para acabar com a discriminação do ciclismo)
O PCP apresentou na Assembleia da República uma pergunta ao Governo sobre o policiamento de actividades desportivas na via pública. A iniciativa surgiu após as diversas diligências desenvolvidas pela Associação de Ciclismo do Minho para resolução do grave problema que afecta a modalidade, juntando-se ao Projecto de Resolução apresentado pelo CDS-PP no dia 30 de Abril.
Subscrita pelos deputados do PCP, Miguel Tiago e Agostinho Lopes, o documento interpela o Governo sobre a "discriminação negativa" do ciclismo "no que toca ao acesso a apoio do Estado para o pagamento do policiamento dos eventos desportivos".
"Escusado será dizer que a presença das forças policiais [nos eventos desportivos de ciclismo] é, mais do que uma imposição legal, uma absoluta necessidade, particularmente tendo em conta a preservação da integridade física e a tranquilidade de todos os envolvidos em eventos desportivos, praticantes, espectadores e outros agentes. As provas de ciclismo envolvem ainda, por se realizarem muitas vezes nas próprias estradas, tomadas de medidas de segurança rodoviária e policiamento do percurso", refere o documento [anexo] apresentado na Assembleia da República no dia 21 de Maio.
Na interpelação, os deputados comunistas lembram que a modalidade "continua a não ser devidamente considerada no que toca ao apoio do Estado para o pagamento desse policiamento obrigatório".
"É exigido aos organizadores de provas ou eventos de ciclismo que acarretem a totalidade dos valores de pagamento às forças policiais (sejam GNR ou PSP), sem que possam ter apoio por parte da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto para esse efeito, à semelhança do que sucede para com a generalidade das outras práticas e modalidades", recordam os deputados.
Nesse sentido, os deputados do PCP perguntam ao Governo "que medidas tomará a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto para assegurar o fim da referida discriminação" e se o Governo considera "tomar medidas de alteração legislativa" para "corrigir a discriminação de uma modalidade no acesso a apoio para pagamento do policiamento de eventos desportivos, como sucede com o ciclismo".
Ao abrigo das disposições aplicáveis, o Governo deverá responder no prazo de trinta dias.
Recorde-se que no passado dia 30 de Abril o CDS-Partido Popular apresentou na Assembleia da
República um Projecto de Resolução que visa incluir as modalidades praticadas na via publica no regime da comparticipação do Estado com os encargos do policiamento.
O Projecto de Resolução do CDS-PP sugere a alteração do Decreto-Lei nº 238/92 (29 de Outubro) por forma a incluir as modalidades que se praticam em via pública no regime vigente de policiamento dos espectáculos desportivos e da comparticipação do Estado com os encargos, assim como a implementação de um regime específico. Nos termos do documento, deverá ser contemplado, nomeadamente, "o financiamento integral do policiamento de actividades desportivas federadas que envolvam as selecções nacionais ou realizadas no quadro dos campeonatos nacionais de escalões etários inferiores ao do escalão sénior e dos campeonatos distritais, atento o facto de, para além de outras especificidades, nas suas provas o policiamento não ser facultativo mas sim obrigatório".
A iniciativa de apresentação do Projecto de Resolução foi do deputado Abel Baptista, eleito pelo círculo de Viana do Castelo, tendo o documento também sido subscrito pelos deputados do CDS-PP Diogo Feio, Paulo Portas, Nuno Teixeira de Melo, Nuno Magalhães, Pedro Mota Soares, João Rebelo, António Carlos Monteiro, Teresa Vasconcelos Caeiro, Hélder Amaral e Telmo Correia.
Refira-se que a legislação relativa ao policiamento de actividades desportivas, nomeadamente o Decreto-Lei n.° 238/92, exclui e discrimina o ciclismo, por apenas traçar o regime de policiamento aplicável ao interior dos recintos desportivos e por não contemplar aquela modalidade com a participação do Estado nos encargos desse policiamento, nomeadamente, através dos resultados de exploração dos
jogos sociais.
A inclusão do ciclismo no regime de policiamento dos espectáculos desportivos e da comparticipação do Estado é uma reivindicação antiga da modalidade que, em 2004 e na sequência de uma exposição da Associação de Ciclismo do Minho, suscitou uma recomendação por parte do Provedor de Justiça que não conduziu à resolução do problema.
"Apenas estão contemplados na legislação em vigor os espectáculos desportivos realizados em recintos desportivos - entendidos como 'espaço criado exclusivamente para a prática do desporto, com carácter fixo e com estruturas de construção que lhe garantam essa afectação e funcionalidade, dotado de lugares permanentes e reservados a assistentes, sob controlo
de entrada' - excluindo desportos como o ciclismo, atletismo, triatlo e desportos motorizados", refere o Projecto de Resolução do CDS-PP salientando que nos casos referidos "a requisição policial por parte dos organizadores, não é voluntária, ao contrário dos desportos praticados em 'recintos desportivos' em que 'a requisição da força policial é efectuada, sempre que considerada necessária, pelos organizadores dos espectáculos desportivos', nos termos da citada legislação. Os referidos desportos decorrem na quase totalidade dos casos em recintos de frequência pública, utilizando as vias de circulação rodoviária, necessitando pois do devido acompanhamento policial.
"O problema do policiamento de eventos desportivos realizados na via pública continua a carecer de uma resolução definitiva e todas as entidades que promovem actividades de estrada não podem continuar a ser obrigadas a despender avultadas quantias com o policiamento obrigatório, circunstância que ameaça seriamente a continuidade dessas realizações, nomeadamente, para os escalões de formação", sustenta o Projecto de Resolução do CDS-PP.
Tendo como primeiro subscritor Diogo Feio, presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Projecto de Resolução salienta ainda a existência de uma Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de Maio de 2008, relativa ao Livro Branco sobre o desporto, que no seu artigo 86º refere: “Sublinha, ainda, a necessidade de garantir que o Estado assuma os encargos com a segurança das competições não profissionais organizadas por entidades sem fins lucrativos”.
"A resolução desta questão é de elementar justiça para com todos os praticantes das modalidades em recintos não desportivos. Com a continuação desta discriminação, agravada pelo período de dificuldades económicas que afectam também os organizadores de provas, poderão estar em causa realizações futuras", refere o documento do CDS-PP.
O Projecto de Resolução do CDS-PP já foi endereçado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para apreciação e emissão de parecer, sendo posteriormente votado em plenário da Assembleia da República.
.
(Por completa distracção, ontem, quando transpuz para aqui este texto
(Nova iniciativa parlamentar
para acabar com a discriminação do ciclismo)
O PCP apresentou na Assembleia da República uma pergunta ao Governo sobre o policiamento de actividades desportivas na via pública. A iniciativa surgiu após as diversas diligências desenvolvidas pela Associação de Ciclismo do Minho para resolução do grave problema que afecta a modalidade, juntando-se ao Projecto de Resolução apresentado pelo CDS-PP no dia 30 de Abril.
Subscrita pelos deputados do PCP, Miguel Tiago e Agostinho Lopes, o documento interpela o Governo sobre a "discriminação negativa" do ciclismo "no que toca ao acesso a apoio do Estado para o pagamento do policiamento dos eventos desportivos".
"Escusado será dizer que a presença das forças policiais [nos eventos desportivos de ciclismo] é, mais do que uma imposição legal, uma absoluta necessidade, particularmente tendo em conta a preservação da integridade física e a tranquilidade de todos os envolvidos em eventos desportivos, praticantes, espectadores e outros agentes. As provas de ciclismo envolvem ainda, por se realizarem muitas vezes nas próprias estradas, tomadas de medidas de segurança rodoviária e policiamento do percurso", refere o documento [anexo] apresentado na Assembleia da República no dia 21 de Maio.
Na interpelação, os deputados comunistas lembram que a modalidade "continua a não ser devidamente considerada no que toca ao apoio do Estado para o pagamento desse policiamento obrigatório".
"É exigido aos organizadores de provas ou eventos de ciclismo que acarretem a totalidade dos valores de pagamento às forças policiais (sejam GNR ou PSP), sem que possam ter apoio por parte da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto para esse efeito, à semelhança do que sucede para com a generalidade das outras práticas e modalidades", recordam os deputados.
Nesse sentido, os deputados do PCP perguntam ao Governo "que medidas tomará a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto para assegurar o fim da referida discriminação" e se o Governo considera "tomar medidas de alteração legislativa" para "corrigir a discriminação de uma modalidade no acesso a apoio para pagamento do policiamento de eventos desportivos, como sucede com o ciclismo".
Ao abrigo das disposições aplicáveis, o Governo deverá responder no prazo de trinta dias.
Recorde-se que no passado dia 30 de Abril o CDS-Partido Popular apresentou na Assembleia da
República um Projecto de Resolução que visa incluir as modalidades praticadas na via publica no regime da comparticipação do Estado com os encargos do policiamento.
O Projecto de Resolução do CDS-PP sugere a alteração do Decreto-Lei nº 238/92 (29 de Outubro) por forma a incluir as modalidades que se praticam em via pública no regime vigente de policiamento dos espectáculos desportivos e da comparticipação do Estado com os encargos, assim como a implementação de um regime específico. Nos termos do documento, deverá ser contemplado, nomeadamente, "o financiamento integral do policiamento de actividades desportivas federadas que envolvam as selecções nacionais ou realizadas no quadro dos campeonatos nacionais de escalões etários inferiores ao do escalão sénior e dos campeonatos distritais, atento o facto de, para além de outras especificidades, nas suas provas o policiamento não ser facultativo mas sim obrigatório".
A iniciativa de apresentação do Projecto de Resolução foi do deputado Abel Baptista, eleito pelo círculo de Viana do Castelo, tendo o documento também sido subscrito pelos deputados do CDS-PP Diogo Feio, Paulo Portas, Nuno Teixeira de Melo, Nuno Magalhães, Pedro Mota Soares, João Rebelo, António Carlos Monteiro, Teresa Vasconcelos Caeiro, Hélder Amaral e Telmo Correia.Refira-se que a legislação relativa ao policiamento de actividades desportivas, nomeadamente o Decreto-Lei n.° 238/92, exclui e discrimina o ciclismo, por apenas traçar o regime de policiamento aplicável ao interior dos recintos desportivos e por não contemplar aquela modalidade com a participação do Estado nos encargos desse policiamento, nomeadamente, através dos resultados de exploração dos
jogos sociais.A inclusão do ciclismo no regime de policiamento dos espectáculos desportivos e da comparticipação do Estado é uma reivindicação antiga da modalidade que, em 2004 e na sequência de uma exposição da Associação de Ciclismo do Minho, suscitou uma recomendação por parte do Provedor de Justiça que não conduziu à resolução do problema.
"Apenas estão contemplados na legislação em vigor os espectáculos desportivos realizados em recintos desportivos - entendidos como 'espaço criado exclusivamente para a prática do desporto, com carácter fixo e com estruturas de construção que lhe garantam essa afectação e funcionalidade, dotado de lugares permanentes e reservados a assistentes, sob controlo
de entrada' - excluindo desportos como o ciclismo, atletismo, triatlo e desportos motorizados", refere o Projecto de Resolução do CDS-PP salientando que nos casos referidos "a requisição policial por parte dos organizadores, não é voluntária, ao contrário dos desportos praticados em 'recintos desportivos' em que 'a requisição da força policial é efectuada, sempre que considerada necessária, pelos organizadores dos espectáculos desportivos', nos termos da citada legislação. Os referidos desportos decorrem na quase totalidade dos casos em recintos de frequência pública, utilizando as vias de circulação rodoviária, necessitando pois do devido acompanhamento policial."O problema do policiamento de eventos desportivos realizados na via pública continua a carecer de uma resolução definitiva e todas as entidades que promovem actividades de estrada não podem continuar a ser obrigadas a despender avultadas quantias com o policiamento obrigatório, circunstância que ameaça seriamente a continuidade dessas realizações, nomeadamente, para os escalões de formação", sustenta o Projecto de Resolução do CDS-PP.
Tendo como primeiro subscritor Diogo Feio, presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Projecto de Resolução salienta ainda a existência de uma Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de Maio de 2008, relativa ao Livro Branco sobre o desporto, que no seu artigo 86º refere: “Sublinha, ainda, a necessidade de garantir que o Estado assuma os encargos com a segurança das competições não profissionais organizadas por entidades sem fins lucrativos”.
"A resolução desta questão é de elementar justiça para com todos os praticantes das modalidades em recintos não desportivos. Com a continuação desta discriminação, agravada pelo período de dificuldades económicas que afectam também os organizadores de provas, poderão estar em causa realizações futuras", refere o documento do CDS-PP.
O Projecto de Resolução do CDS-PP já foi endereçado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para apreciação e emissão de parecer, sendo posteriormente votado em plenário da Assembleia da República.
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(Por completa distracção, ontem, quando transpuz para aqui este texto
As minhas desculpas. 4.ª feira, 27 de Maio)
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Pergunta minha, que às vezes sou lerdo mesmo: porque é que todo este
processo esta a ser conduzido por uma ASSOCIAÇÃO, perante o ensurdecedor SILÊNCIO da própria Federação Portuguesa de Ciclismo?
É só uma pergunta!...
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Pergunta minha, que às vezes sou lerdo mesmo: porque é que todo este
processo esta a ser conduzido por uma ASSOCIAÇÃO, perante o ensurdecedor SILÊNCIO da própria Federação Portuguesa de Ciclismo? É só uma pergunta!...
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(Este comentário é da minha responsabilidade)
5 comentários:
Vamos ver como reage a bancada do PS. Estranho o silêncio de outras bancadas da oposição, no parlamento.
Conhecem a resolução da assembleia da republica nº 3/2009 sobre o plano nacional para promoção da utilização da bicicleta:
Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos
de transporte suaves
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5
do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo
o seguinte:
1 — O Governo deve criar um grupo de trabalho com
a presença de representantes dos ministérios responsáveis
pelas áreas dos transportes, do ambiente, do ordenamento
do território e da educação, de representantes da ANMP e
da ANAFRE e do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Sustentável com vista à elaboração, aprovação e apresen-
tação à Assembleia da República de um plano nacional
de promoção da bicicleta e outros modos de transporte
suaves.
2 — Este plano dirige -se a entidades públicas e priva-
das, associações, bem como ao cidadão individual, apresen-
tando estratégias inovadoras, propostas e recomendações,
tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos
de mobilidade suave, entendidos como os meios de deslo-
cação e transporte de velocidade reduzida, ocupando pouco
espaço e com pouco impacte na via pública e sem emissões
de gases para a atmosfera como a simples pedonabilidade
ou a deslocação com recurso a bicicletas, patins, skates,
trotinetas ou quaisquer outros similares, encarados como
uma mais -valia económica, social e ambiental, e alternativa
real ao automóvel.
3 — Este plano deve conter, entre outros objectivos:
O estabelecimento de metas verificáveis como a de
aumentar a percentagem de ciclistas em circulação em
Portugal até 2012;
O desenvolvimento de campanhas e estratégias de sen-
sibilização e acções de educação para a utilização destes
meios de transporte em segurança;
O reforço dos meios em contexto escolar visando a
aprendizagem de utilização da bicicleta e outros modos
de mobilidade suave em segurança e aprendizagem de
regras de trânsito;
A promoção de diálogo e reflexão entre entidades públi-
cas e os diferentes níveis de poder e de responsabilidade
com vista a derrubar barreiras a estes modos de mobilidade
suave;
O apoio a projectos de investigação e a implementação
de projectos piloto em espaço urbano nacional visando
melhorar a integração de modos de mobilidade suave e a
sua interacção com os sistemas de transporte público;
A promoção do cicloturismo.
Aprovada em 23 de Janeiro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
porque têem medo que com isto sejam levantadas "outras" questões...
Boa Tarde,
eu acho que lhe sei responder...
a federação não se interessa por esta questão porque simplesmente não quer saber dos corredores para nada!
Abraço
Afonso Azevedo
Obrigado, Manuel José Madeira, por abordar este assunto no seu blogue. Estava no absoluto direito de não o fazer, ao contrário de outros que, apesar de algumas obrigações, não o fazem, parecendo temer algo.
Até por isso sinto um pouco a obrigação de aqui escrever algo sobre o tema.
Estou particularmente à vontade para falar sobre a questão do policiamento e sobre o envolvimento da Federação Portuguesa de Ciclismo no processo tendente à resolução do problema. Neste momento (Maio de 2009) e contrariamente ao que defendi em anos anteriores não critico a “passividade” FPC quanto a esta questão.
Procurarei, de seguida, explicar as razões.
Façamos o pouco de história:
Desde o início da década de 90 que as estruturas do ciclismo (Federação, associações regionais, clubes, etc.) procuravam esbater ou anular os elevados custos que eram forçadas a suportar com o policiamento de provas de ciclismo.
Até Março de 2001 todas as diligências desenvolvidas foram infrutíferas e a Associação de Ciclismo do Minho foi sucessivamente alertando para a necessidade de uma tomada de posição.
Apesar dos alertas era generalizada a passividade, pelo que a ACM decidiu e anunciou que assumiria a causa.
Assim, no dia 13 de Junho de 2002 foi apresentada uma exposição na Provedoria de Justiça que resultou numa recomendação ao Governo para alterar a legislação. Sucederam-se reuniões, audiências, etc., etc., etc.
Partindo sozinha e prevenida - por vozes de desânimo que a ladeavam - para a probabilidade de insucesso, a ACM foi gradualmente granjeando apoios, empreendendo acções e mobilizando diversas entidades e individualidades para uma causa que contribuirá para o bem comum.
Estando os agentes da modalidade pouco crentes na obtenção de resultados, foi necessário desenvolver um conjunto de diligências para os mobilizar, assim como para concertar argumentos e reivindicações.
Muitas foram as vozes que, na altura e com convicção, perspectivavam o fracasso das iniciativas da ACM mas a verdade é que, com o decorrer do tempo e das diligências, a questão do policiamento, de causa perdida e silenciada, passou a uma causa assumidamente justa, reconhecida como legitima e em vias de ser resolvida.
Não está resolvida, é verdade. Mas começam a estar reunidas condições para isso e a verdade é que só a persistência e dedicação à causa permitiu chegar onde se chegou, para o que foi igualmente necessário fazer com que a dinâmica da ACM influenciasse a dinâmicas de outras organizações.
Em Agosto de 2003 houve um momento “chave” que, na minha opinião, impediu a resolução definitiva do problema. Quando começavam a estar reunidas todas as condições para a obtenção de uma solução definitiva, a ACM foi “afastada das negociações” e forçada a ceder “o seu lugar” em favor de outras entidades.
Nesse momento foi quebrada a concertação de argumentos e reivindicações, aceitando-se para a modalidade uma solução transitória e condicionada ao livre arbítrio do poder político, ao contrário de uma solução legislativa e definitiva, como se advogada até então.
Afastada em 2003 do processo e verificando-se que o assunto não foi (infelizmente) resolvido, a ACM retomou em Janeiro de 2009 a reivindicação inicial.
Esperemos agora que as mais recentes diligências produzam frutos e que o caminho até à obtenção de uma solução legislativa definitiva não seja desviado por quem se encontre em posição hierárquica superior.
Eu sei que foram desviados... e sei porque retomaram a vossa luta, que é a luta de todos os que amam esta modalidade.
Alguém escreveu sobre mim que, sou um homem de causas, apesar de às vezes 'esticar de mais a corda'.
Pois José Luís Ribeiro, assumo também esta causa.
Em relação à questão que deixei em rodapé nesta Etapa, e após o seu comentário, basta saber ler nas entrelinhas...
Um bem haja para todos vocês.
Todos nunca seremos de mais para ajudar o Ciclismo, ainda por cima sabendo que jamais teremos 'todos' a puxar para o mesmo lado.
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