sexta-feira, maio 30, 2008

II - Etapa 83

TANTA COISA QUE AINDA NÃO SABEMOS...

Pomo-nos - e eu incluo-me no lote - tantas vezes a perorar, com a melhor das intenções, acredito (e falo por mim), mas... tanta coisa que ainda não sabemos.
Resultado: tudo não passam de bitaites!

1 comentário:

Duarte Ladeiras disse...

Um comentário como este não me surpreenderia vindo de muitos dirigentes desportivos não conhecem as suas próprias leis. Mas, vindo de uma pessoa que chefia a Procuradoria-Geral da República, é grave.

Pinto Monteiro disse precisamente o contrário do que é a realidade. As leis actuais só versam praticamente sobre a legislação desportiva antidopagem (ainda que com falhas graves). Ou seja, só punem os atletas com testes positivos.

A outra metade do edifício, a tal que puniria a “dopagem por terceiros”, está toda por construir, ao contrário do que o PGR disse. Existe uma alínea da antiga lei de corrupção desportiva, a única alínea que se manteve em vigor, mas pode-se dizer que é, no mínimo, vaga e ridícula.

Praticamente nada na lei portuguesa permite actualmente punir quem incita ou pressiona os atletas a usarem doping e quem trafica os dopantes, a não ser essa alínea e, em alguns casos, talvez as leis antidroga e as dos medicamentos.

Esta falta de legislação adequada foi sempre o motivo alegado pelas autoridades judiciais para não agirem. E noutros países falhas semelhantes originaram situações injusta, como o caso Puerto: o cabecilha do esquema foi absolvido, continua a exercer medicina, e os ciclistas é que sofreram, pois só alguns viram os seus processos concluídos e quase todos continuam num limbo legal sem se saber se são inocentes ou culpados.

Não, senhor Pinto Monteiro, não é a legislação desportiva que tem de ser aproximar da criminal. É precisamente o contrário!!!!!!!