842.ª etapa

PELA SEGURANÇA DOS CICLISTAS NA ESTRADA

(INCLUINDO TODOS OS CORREDORES)

O Ricardo Silva, um leitor do VeloLuso, enviou-me uma mensagem na qual me falou de uma petição actualmente a circular para juntar assinaturas suficientes para que se peça a revisão do Código da Estrada no que concerne aos direitos mas, sobretudo, à segurança de quem usa a bicicleta como meio de transporte mas não só.

Li – abaixo transcrevo a abertura da petição – e já assinei.

A pensar nos utilizadores de bicicletas, em geral, mas muito particularmente nas largas dezenas (centenas, contando com os mais jovens) praticantes de Ciclismo que não têm outro palco de treino que não seja a estrada, usada por todos.

E lembrando-me dos inúmeros acidentes que já vitimaram, mais ou menos com gravidade, muitos Corredores que, afinal de contas, no TODO do seu trabalho – que é o de profissional de Ciclismo – só têm alguma protecção nas corridas mesmo.

Mas o treino também faz parte do seu trabalho.

É mesmo a parte mais importante.

E correm todos os riscos que sabemos. Infelizmente sublinhados por casos concretos de acidentes.

Leiam. Oiçam a consciência e, se acharem que é a melhor maneira de ajudar, permitam-me que apele à vossa participação. Já há mais de 2200 assinaturas (a minha é a 2218).

Subscrevam aqui.

Eis o texto de apresentação da petição:

A última versão do Código da Estrada (Decreto-Lei nº 44/2005 de 23 de Fevereiro) constituiu uma oportunidade perdida para a correcção de algo que está mal há muitos anos no que diz respeito à regulamentação da circulação de bicicletas em Portugal. O artigo 32º, que retira expressamente à bicicleta a prioridade em cruzamentos, mesmo em circunstâncias em que seria aconselhável e intuitivo que a tivesse, constitui uma verdadeira licença para matar. A obrigatoriedade de transitar o mais próximo possível das bermas ou passeios (artigo 90º), sem deixar o ciclista fazer a avaliação subjectiva da sua segurança, é uma regra há muito abandonada pela maior parte dos códigos da estrada europeus.
Urge, portanto, para além de um intenso programa para a educação da segurança rodoviária para todas as idades, uma revisão do código da estrada, para que este proteja de forma efectiva o ciclista e nele inclua noções mais actuais e razoáveis de encarar o uso da bicicleta em Portugal.